Lei 8 112 90 e 11 416 06

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Dispõe sobre as carreiras dos servidores do poder judiciário da união revoga as leis nºs 9421, de 24 de dezembro de 1996, 10475, de 27 de junho de 2002, 10417. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei nº 8112/90) e à lei nº 11416, de 15 de dezembro de. Lei nº 8112/90 [recurso eletrônico] : lei nº 8112 dispõe sobre a aplicação dos arts 73 e 74 da lei n º 8112, de 11 de dezembro de 1990. § 2 o ao servidor integrante das carreiras de que trata esta lei e para efeito da aplicação do art 36 da lei n o 8112, de 11 (art 3 o da lei n o 11416. Vídeo demonstrativo da lei 11416/06 com o professor rodrigo cardoso conheça o gran cursos e conquiste o cargo de seus.

A lei 8112 é o ato normativo ordinário que regulamenta o estatuto dos servidores públicos civis da administração pública federal, direta e indireta, tanto do. Autor: bortoleto, leandroisbn: 9788544214428ean: 9788544214428edição: 3ª2017página: 395 - colecao tribunais e mpu - serv. Da união, das autarquias e das fundações públicas federais (lei nº 8112/90 e alterações posteriores) e à lei nº 11416/06. Lei no 8112/90 11 a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital. Baixe grátis o arquivo resumo esquemático da lei 8112-90doc enviado por jack no agente político não é regido pela lei 8112/90 e sim, pela.

Lei 11416/06 | lei nº 11416 será calculada mediante aplicação do percentual de 90% § 1o a diferença entre o percentual da gaj fixado por esta lei e o. Lei 8112 - atualizada e esquematizada o mesmo trabalho foi feito com a lei 8112/90 que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Compre servidor publico federal leis 8 112 90 e 11 416 06, de leandro bortoleto, no maior acervo de livros do brasil as mais variadas edições, novas, seminovas e. Pg 5 administrativo tribunal regional do trabalho da 17ª região trt-17 de 07/02/2018 básico (art 40 da lei 8112 /1990, c/c o art 11 da lei 11416 /2006, na.

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